ICMS-ST: Exclusão de Mercadorias
- Silva Contábil
- 6 de jan
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Alterações relevantes no regime de Substituição Tributária (ST) do ICMS no Estado de São Paulo
Informamos que foi publicada a Portaria SRE nº 64/2025, que promove alterações relevantes no regime de Substituição Tributária (ST) do ICMS no Estado de São Paulo.
A norma exclui mais de 130 itens, distribuídos em 12 segmentos econômicos, do regime de ST.
Com isso, a Portaria SRE 64/2025 altera a Portaria CAT nº 68/2019, que estabelece a relação de mercadorias sujeitas à Substituição Tributária no Estado.
Principais mercadorias excluídas do regime de ST
A Portaria revoga anexos e itens específicos que anteriormente enquadravam, entre outros, os seguintes produtos no regime de Substituição Tributária:
Medicamentos
Lâmpadas, reatores e starters
Bebidas alcoólicas
Determinados produtos alimentícios
Materiais de construção
Artefatos de uso doméstico
A exclusão dessas mercadorias do regime de ST implica que, a partir de 2026, o ICMS passará a ser recolhido pelo próprio contribuinte nas etapas normais da cadeia, e não mais de forma antecipada pelo substituto tributário.
A seguir você encontra a relação de produtos que deixaram de ter substituição tributária. Permanecemos à disposição para esclarecimentos adicionais.
