Presidente assina decreto com novo salário mínimo de R$ 1.412

O salário mínimo nacional será de R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024

O novo valor do salário mínimo de R$ 1.412 passa a valer a partir desta segunda-feira (1º). O aumento — de R$ 92 em relação ao atual mínimo de R$ 1.320 — foi fixado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em decreto já assinado no fim de dezembro e se baseia na política de valorização para além da inflação.

O valor representa reajuste de quase 7% e considera o acumulado da inflação em 12 meses até novembro pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 3,85%, mais o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Apesar da elevação, o novo salário mínimo ficou R$ 9 abaixo do previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em agosto.

O salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no Brasil. Se a inflação for de 10%, os salários têm de subir pelo menos 10% para garantir que seja possível comprar, em média, os mesmos produtos. Nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, o reajuste do salário mínimo seguiu exatamente essa regra.

Se cumprisse apenas a regra da Constituição, de corrigir o valor pela inflação, o governo poderia reajustar o salário mínimo dos atuais R$ 1.320 para algo em torno de R$ 1.370,82. O cálculo leva em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, que foi de 3,85%.

O governo avalia que o aumento real do salário mínimo, em conjunto com o processo de corte dos juros básicos da economia, devem impulsionar a demanda doméstica em 2024 e ajudar no crescimento do Produto Interno Bruto – estimado em 2,5% pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal também gasta mais. Isso, porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo. O governo chegou a prever inicialmente um salário mínimo ainda maior para 2024, de R$ 1.421. Essa estimativa era baseada em uma previsão mais alta de inflação – que, no fim das contas, não se confirmou.

Fonte: Economia - Portal G1